quinta-feira, 21 de julho de 2011

terça-feira, 19 de julho de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Considerando a reunião realizada no dia 14/07/11, entre o Governo de Estado, o Sind-UTE/MG e o Poder Legislativo, reafirmamos a necessidade do Governo de Minas Gerais apresentar uma proposta de tabelas salariais em cumprimento a Lei Federal 11.738/08.
Salientamos que esta reivindicação havia sido apresentada ao Governo no dia 25/02/11 e que a Lei em questão já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ver ata em anexo), restando a Estados e municípios realizarem as adequações necessárias em suas tabelas salariais e Planos de Carreira.
É importante lembrar que o Termo de Acordo, assinado entre o Governo de Estado de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, no dia 25/05/2010, previa em sua Cláusula Segunda a formação de uma Comissão para o Cumprimento da Reivindicação Salarial, com o seguinte texto:
“2.1. O objetivo desta comissão é a realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos (grifo nosso) e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional (grifo nosso).”
Não ocorreu até a presente data a alteração nos vencimentos básicos dos profissionais da educação tendo o Piso Salarial Profissional Nacional como referência.
Conforme deliberação da Assembleia Estadual realizada no dia 13/07/11, a categoria permanece em greve por tempo indeterminado com nova assembleia no dia 03/08/11.
Reafirmamos a nossa disponibilidade de participar de reunião com o Governo do Estado para avançarmos nas negociações da pauta de reivindicações de 2011, o que inclui o Piso Salarial Profissional Nacional.
Esta posição foi encaminhada ao Governo do Estado, através das Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Villena e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS !!!!!!!!

TUTU À MINEIRA

Propaganda do governo de Minas Gerais
Realidade do governo de Minas Gerais
 
Choque de gestão
Arrocho salarial
Déficit zero
Dívida pública R$ 67 bilhões
Pagamento do Piso Salarial Nacional- Professores
Salário base R$ 369,00 (professores)
Aplicação da arrecadação
Saúde 12%
Educação 25%
Aplicação da Arrecadação
Saúde 7%
Educação 19%
Em Minas Gerais a educação pública é a melhor do Brasil!
Em Minas gerais o salário dos professores é um dos piores do Brasil!
O subsídio paga mais que o
Piso Salarial Nacional
O subsídio para os professores é um suicídio, pois não valoriza o tempo de carreira ( em 10 anos de profissão o professor receberá cerca de R$2.500,00)
Mais tutu na mesa
Menos tutu no bolso dos professores

segunda-feira, 18 de julho de 2011

A caça vai continuar!!!!

Categoria realiza nova atividade de caça ao governador fora da lei
Categoria realiza nova atividade de caça ao governador fora da lei
Uma grande manifestação dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, em greve desde o dia 8 de junho, movimentou esse sábado (16/7), em Mariana, para cobrar do governador Antonio Anastasia o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O chefe de estado esteve na cidade para participar das comemorações dos 300 anos do município e, mesmo tentando evitar a todo custo os manifestantes, não pode deixar de ouvir a manifestação promovida pela categoria.
Participaram da atividade os profissionais em educação de Mariana, Ouro Preto, Belo Horizonte, Betim, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves, Varginha, Alfenas, Cambuí, Caxambu, Ponte Nova, além da direção estadual da entidade.
Após o ato, a categoria fez uma grande passeata pelas ruas da cidade. A diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Sandra Lúcia Couto Bittencourt, destacou a importância da manifestação: “Nosso intuito é dialogar com a sociedade, mostrando que este é um Governo fora da lei, pois não cumpre a lei federal que determina o PSPN”, disse.

Reivindicação. Os trabalhadores/as querem o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei 11.738/08, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00, que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
A atividade realizada em Mariana faz parte de uma estratégia da categoria, cujo objetivo é acompanhar a agenda de Anastasia e, onde ele estiver, promover atos localizados, mostrando para a população que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, portanto é um fora da lei.

Censura. O Estado tentou de todas as formas impedir que os manifestantes chegassem até o local do evento. Durante o percurso até Mariana, o ônibus da categoria que saiu de Belo Horizonte foi parado em duas barreiras da Polícia Rodoviária Estadual, onde permaneceu por aproximadamente 40 minutos em cada uma delas. No local do evento, vários manifestantes não conseguiram chegar até o espaço onde acontecia a solenidade, pois foram impedidos pela Polícia Militar.

O diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues, avalia que tais práticas não contribuem para as negociações entre Estado e categoria. “O Sind-UTE/MG repudia a truculência do governo de tentar impedir a locomoção da categoria. A categoria não se intimida com essas ações do governo. Queremos o pagamento do Piso Salarial já e, onde ele estiver, também estaremos para lembrá-lo que ele descumpre lei federal”, afirmou.

Nova assembleia. O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa.
Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-180 - Tel(31) 3481-2020 - Fax(31) 3481-2449




sábado, 16 de julho de 2011

Resultado da reunião com o Governo do Estado


O agendamento da reunião ocorreu após o processo de obstrução da pauta de votações na Assembleia Legislativa feito pelo Bloco Minas sem Censura a pedido das categorias do funcionalismo em greve e pela mobilização da categoria nos últimos dias também na Assembleia Legislativa.
A reunião ocorreu no dia 14/07, 19 h, nas dependências da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião: Renata Vilenna, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado da Educação; Deputados estaduais Luiz Humberto, Paulo Lamac, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Adelmo Leão, Ulisses, Antônio Júlioe pelo Sind-UTE Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Lecioni Pinto.




Acompanhe os pontos discutidos:

Posse dos diretores de escola: Questionada pelo Sind-UTE a Secretária afirmou que antecedendo a nomeação dos diretores e vice a Secretaria realizará um processo de capacitação. Como esta capacitação não foi feita, ainda não está marcada a data da posse dos diretores.

Manutenção do pagamento do período de greve: o Governo afirma que mantém o pagamento sem o corte do salário e sem a realização de reposição no período de recesso desde que haja a suspensão da greve. Para que o pagamento ocorra normalmente em agosto é necessário retorno até o dia 20/07.

Negociação: a proposta do Governo é estabelecer negociação com a categoria através da comissão com a participação da Assembleia Legislativa imediatamente após o comunicado de suspensão da greve no período do recesso. Esta comissão discutiria entre outros pontos: mudanças no edital de concurso publicado no dia 12/07, salário e regularização da situação funcional dos diretores, vices, secretários de escola e coordenadores de escola, regularização dos problemas de reposicionamento por tempo de serviço, escolaridade na carreira e aperfeiçoamento da lei do subsídio. Mas o governo afirmou que não negociaria o Piso Salarial.
As representantes do sindicato após o debate e questionamentos dos pontos acima afirmaram que não firmariam o compromisso com estas propostas mas que levaria ao conhecimento da categoria através das instâncias do sindicato.

Para avaliar esta reunião, a direção do sindicato convocou o Comando Estadual de Greve que se reune nesta segunda-feira, 9 horas, no auditório do CREA (Av. Alvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Esclaremos que todo o calendário definido na última assembleia estadual está mantido.

Quanto a divulgação do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, a entidade já recorreu visando modificar este resultado.








Confira:




quinta-feira, 14 de julho de 2011

                                    CONCURSO PÚBLICO:
 
Concurso Educação MG – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a Fundação Carlos Chagas – FCC, publicou o edital de concurso que define o preenchimento de vagas em todas as carreiras da educação básica do Estado.
Estão disponibilizadas 21.337 vagas no concurso Educação MG 2011, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB). O edital prevê 13.993 vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna – Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. A remuneração mínima prevista para o cargo de PEB é de R$ 1.320,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema de remuneração por subsídio. As inscrições terão início no dia 20 de setembro e a previsão é de que a primeira etapa do processo seletivo aconteça no dia 08 de janeiro de 2012.
Das vagas disponibilizadas para Professores de Educação Básica, a maioria é para educadores dos anos iniciais do ensino fundamental, 3.551 ao todo. Para se candidatar a uma das vagas nesta função, os interessados devem ter formação superior, com licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior. Entre as disciplinas específicas, as maiores demandas são para Língua Portuguesa (1.179 vagas) e Matemática (1.476 vagas). Nesse caso, o candidato deve ter formação superior na habilitação em que se candidatar.
Além de professores da educação básica, o edital do concurso disponibiliza vagas para os cargos de Analista Educacional – ANE (378 vagas); Analista Educacional/Inspeção Escolar – ANE/IE (133 vagas); Especialista em Educação Básica – EEB (1.869 vagas); Assistente Técnico Educacional – ATE (603 vagas) e Assistente Técnico de Educação Básica – ATB (4.401 vagas). A jornada de trabalho e a remuneração para esses profissionais variam de acordo com o cargo.
Os candidatos aprovados atuarão no órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou em uma das 3.779 escolas estaduais da rede, de acordo com atribuições do cargo. Todos os aprovados no concurso vão ingressar no Estado recebendo pelo sistema de remuneração por subsídio.
Efetivados
Para o concurso público da educação básica não foram contabilizadas as vagas ocupadas por servidores efetivados pela Lei 100/2007. Os cerca de 96 mil efetivados da rede estadual de ensino foram beneficiados com a legislação publicada entre os meses de abril a maio e tiveram seus direitos igualados aos dos servidores efetivos.
Inscrições Concurso Educação MG
O período de inscrições vai das 10 horas do dia 20 de setembro às 14 horas do dia 19 de outubro de 2011. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso, por meio do site www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição varia de R$ 37,41 a R$ 47,41, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Para o Professor de Educação Básica, por exemplo, o valor da inscrição é de R$ 47,41. No ato da inscrição, o interessado deve informar o município no qual pretende concorrer à vaga.
O comprovante de inscrição, com o horário e local de realização das provas, será disponibilizado no mínimo cinco dias antes da primeira etapa pela Fundação Carlos Chagas, em sua página. Os candidatos que não possuem computadores poderão utilizar as máquinas disponíveis nas SREs.
O candidato comprovadamente desempregado poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre às 10 horas do dia 08 de agosto às 14 horas do dia 12 de agosto. Para isto, ele deverá preencher o requerimento de isenção no site da Fundação Carlos Chagas e enviar a documentação solicitada para o endereço: Núcleo de Tratamento da Informação – Ref.: Isenção de Pagamento/SEE-MG – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900. A relação dos classificados para a isenção será disponibilizada no site da FCC, a partir do dia 06 de setembro.
O candidato com necessidade especial deverá informar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, que é deficiente e qual sua deficiência, além de manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas aos deficientes. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato deficiente, deverá encaminhar entre os dias 20 de setembro a 19 de outubro, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), a documentação prevista no edital para o endereço: Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico – SEE-MG – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). O candidato que não preencher os campos específicos do Formulário terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência. Do total de vagas, 2.138, ou seja, 10%, são destinadas a candidatos com algum tipo de deficiência.
Provas Concurso Educação MG
O concurso público será realizado em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato fará prova objetiva. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, será destinada a análise de títulos. A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, e a previsão é de que ela seja aplicada no dia 08 de janeiro de 2012.
As provas objetivas serão aplicadas em períodos distintos, de acordo com o cargo. Professores da Educação Básica e Analistas Técnicos farão a prova no período da manhã e os demais candidatos farão prova no período da tarde. Os candidatos que concorrerem a vagas na Unidade Central da SEE e SREs metropolitanas A, B e C realizarão as provas em Belo Horizonte. As provas também serão aplicadas em todas as cidades-sede das outras 44 Superintendências, em todas as regiões do Estado. No primeiro dia útil após a aplicação das provas serão apresentadas as datas previstas para divulgação das questões da prova múltipla escolha, dos gabaritos e/ou resultados.
Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados, com o mínimo de 20 dias de antecedência, para a entrega da documentação.
GÊ !


O NOSSO DIA DE LUTA



A importância da continuidade da greve
Por seis meses durante o ano de 2011 participamos de inúmeras reuniões com o Governo do Estado.
Apresentamos a nossa pauta de reivindicações no dia 25 de feveiro.
Realizamos uma Conferência sobre os nossos desafios pedagógicos.
A categoria permaneceu mobilizada e participou de várias assembleias estaduais ao longo destes meses.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da composição do Piso Salarial no dia 06 de abril, aguardamos e cobramos que o Governo negociasse a implantação do Piso Salarial em Minas Gerais.
Tentamos em 2010 corrigir todas as distorções que a Lei Estadual 18.975/10 estabeleceu através do subsídio como forma de remuneração.
Apesar de tudo isso, não tivemos nenhuma resposta do Governo do Estado no que se refere a questão salarial.
Por isso a greve foi deflagrada no dia 08 de junho.
Porque haviamos tentado tudo e continuávamos com os mesmos problemas de carreira e com o mesmo Piso Salarial de R$369,00 para nível médio e R$550,00 para licenciatura plena.
A greve da rede estadual de Minas é a nossa tentativa de modificar uma realidade de empobrecimento da nossa categoria.
Por tudo isso apresentamos a proposta de continuidade da greve durante a assembleia de hoje.
A idéia de interrupção da greve durante o recesso não é a melhor alternativa uma vez que neste período estaríamos desarticulados e possibilitaria que a Secretaria de Educação tentasse impor um calendário de reposição e há alguns setores da escola que não têm recesso o que significa que trabalhariam neste período.
O papel do Bloco Minas sem Censura em nosso movimento
Desde o dia 08 de junho os projetos principais do governo estão paralisados. É uma importante demonstração de mobilização do nosso movimento em articulação com deputados que nos apoiam.
Durante o plenário da Assembleia Legislativa na noite de hoje os deputados do Bloco Minas sem Censura tiveram uma postura de muito comprometimento com a categoria.
Esta é uma frente de atuação que também pressiona o Governo do Estado.
A caça ao Governador Fora da Lei continua
Acompanhar a agenda do Governador do Estado e lembrá-lo de que tem uma categoria em greve e que ele descumpre uma Lei Federal realizando a atividade caça ao governador fora da lei é uma estratégia que tem dado certo e será mantida na segunda quinzena de julho.
A reunião com o Ministério Público
Na tarde desta terça-feira, dia 12/07, apresentamos ao Ministério Público 90 contracheques de servidores da educação demonstrando que Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional. Além disso fizemos uma apresentação da legislação mineira: a Lei 15.784 (lei que instituiu as tabelas de vencimento básico), as tabelas salariais de vencimento básico atualizadas desde o último reajuste (março/2010), a Lei estadual 18.975/10 (que instituiu o subsídio como forma de remuneração) demonstrando qual é a composição do subsídio que é o total de remuneração, a Lei federal 11.738/08, a ata da votação do STF do dia 06/04.
Apresentamos também o que motivou a nossa greve, a atual situação de negociação com o Governo do Estado, o edital de concurso com um número tão pequeno de vagas e a situação de que nas escolas estaduais há profissionais sem formação em licenciatura atuando como professores.
A promotora solicitou outros documentos que avaliou serem necessários e nos comprometemos a encaminhar rapidamente.
Nos informou que há uma ação civil pública proposta pela Promotoria que questiona que os cargos vagos são preenchidos precariamente sem concurso público. Também uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questionando a Lei Complementar 100/07. Solicitamos os números dos processos que nos serão informados posteriormente.
Agora é aguardar.
Calendário aprovado pela Assembleia Estadual
14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na Assembleia Legislativa

15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas
Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei

16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana

13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve
Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas

19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação

17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia em Belo Horizonte

22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos estudantes de sociologia e filosofia

23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais
03/08: Assembleia Estadual
Postado 00:25

Vale a pena ver este vídeo



A reunião do Plenário da Assembleia encerrou 1 hora da manhã desta quinta-feira.
A pauta continua obstruída.
Sobre o nosso movimento, vale a pena ver esse vídeo.
As imagens do movimento são da atividade na Cidade Administrativa no dia 12/07/11.
Postado 01:45 do dia 14/07

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Contracheque para o Ministério Público



O Sind-UTE foi notificado pela Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público a comparecer ao Ministério Público, no dia 12/07, para prestar esclarecimentos para fins de instrução do Inquérito Civil Público que apura a ausência de cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
Uma importante prova do descumprimento da lei é o contracheque atual.
Peço que quem conseguiu visualizar o contracheque e que já esteja na remuneração composta do vencimento básico, o encaminhe por e-mail para apresentarmos à Promotoria como prova.
Precisa enviar até 18 h do dia 11/07.
E-mail do Sind-UTE MG: sindute@sindutemg.org.br

terça-feira, 5 de julho de 2011

UMA REFLEXÃO SOBRE O NOSSO MOVIMENTO

 

No próximo dia 8 de julho a nossa greve completará 1 mês.
Quando a greve de 2010 foi suspensa, com a assinatura do Termo de Acordo, o Governo avaliou que a categoria estava "pacificada".
Um Termo de Acordo que não foi cumprido, uma vez que o concurso público ainda não foi realizado e não ocorreu a modificação dos vencimentos básicos de modo a alcançar o Piso Salarial Profissional Nacional. À época da assinatura deste documento, acrescentamos este termo ao documento porque tínhamos clareza do nosso objetivo. A categoria acumulou empobrecimento, desrespeito em seu local de trabalho, desvalorização da sua profissão. Isso não modificou.
A greve de 2011 representa a nossa coerência. Não conquistamos o Piso Salarial em 2010. O subsídio como forma de remuneração manteve a lógica que enfrentamos há vários anos: desvalorização do servidor com tempo de serviço, com direitos adquiridos. Para uma parcela da categoria nova na Rede Estadual os valores tornaram-se atrativos no plano imediato. Nossa miséria é tanta que o Governo tenta nos convencer com um subsídio de R$1320,00, sem perspectiva de carreira ou outras políticas de valorização!!!
Quando a gente não reage, as nossas condições de trabalho pioram, a política salarial não recupera os salários e perdemos a capacidade de organização.
Enfrentamos mais do que um Governo que tenta ignorar o movimento.
É surpreendente como os meios de comunicação tem tratado o nosso movimento. Mesmo que me digam que a mídia é assim mesmo, acho que não podemos perder a capacidade de indignação e reação.
A Secretária de Estado da Educação participou do Programa Chamada Geral e nos acusou de não repor a greve do ano passado, afirmou que paga o Piso ao pagar subsídio e usou incorretamente o nome do Sind-UTE inúmeras vezes. Foi uma participação de quase 30 minutos. O máximo que conseguimos foi a leitura da nossa resposta nos últimos 5 minutos do programa.
O Jornal Hoje em Dia fez uma matéria sobre a greve. O jornal só encontrou pais e alunos contra o movimento. Além de ouvir um pai que não tem filho em escola pública, ouviu especialistas. O único que não foi ouvido foi o profissional que está em greve.
Após a última assembleia, que reuniu mais de 6 mil pessoas, o máximo que os jornais impressos fizeram foi uma pequena nota de pé de página. Quem reune mais de 6 mil pessoas semanalmente em Belo Horizonte?
Ainda aguardamos que o Jornal O Tempo publique a nossa resposta ao artigo da Secretária de Planejamento e Gestão publicado no dia 22/06.
Denunciamos sistematicamente que o Governo de Minas além de não cumprir a Lei 11.738/08, também não respeita a Constituição porque não investe os 25% previstos constitucionalmente em educação. Ninguém fala nada.
A academia parece alheia ao que a educação básica pública mineira está vivendo. Sempre aparece um especialista que não trabalha numa escola pública para dar opinião sobre o nosso trabalho, analisar os números das avaliações sistêmicas. Somos sempre objeto de pesquisas, mas o que pensam de tudo o está acontecendo? Não sabemos porque ninguem fala nada.
A forma autoritária com que algumas Superintendentes Regionais de Ensino têm atuado, seria surpreendente até durante a ditadura militar. Permitem e incentivam professores na escola sem aluno, apenas assinando ponto, permitem salas de aula com 1, 2, 3 alunos, mesmo sabendo que este não será um dia letivo.
Enfrentamos a política de divisão da categoria promovida pelo Governo do Estado que não implementa politica de pessoal nem salarial ou de carreira para todos.
O papel que o Presidente da Comissão de Educação Deputado Bosco fez foi lamentável. Durante reunião realizada na quarta-feira, no salão nobre da Assembleia Legislativa, no dia 29, ele anunciou que o governo já preparava um estudo e que até a próxima segunda teríamos acesso a ele. Mandou carta para todas as escolas do Triângulo Mineiro. Hoje, após questionarmos o Gabinete dele, foi um assessor que nos informou que o Governo não apresentará proposta.
O contra cheque do servidor está uma bagunça, muita gente não teve acesso ao valor de seu salário, as opções de saída do subsídio não tem sido respeitada pela demora na publicação, o corte das paralisações compromete o cumprimento do ano letivo em 2011.
Apesar de tudo isso, a nossa greve resiste, incomoda, articula ações surpresas como em Rio Espera e São João Del Rei, realiza grandes assembleias, desarticula Audiências Públicas e tem o apoio da socieadade.
Fiz este relato para percebermos o tamanho da nossa força, da nossa capacidade de mobilizar, que esta greve não é "mais uma greve".

sábado, 2 de julho de 2011

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Governador é recebido por manifestação da categoria

Hoje o Governador Antônio Anastasia esteve em São João Del Rei para inaugurar obra.
O que ele não esperava era ser recepcionado por dezenas de trabalhadores em educação em greve. Com faixas, apitos e palavras de ordem, a categoria lembrou ao Governador que estamos em greve e que ele não paga o Piso Salarial Profissional Nacional.
A atividade de inauguração estava marcada para 16 h mas o Governador só apareceu as 18 h. e permaneceu por pouco tempo.
É este o nosso recado. A greve é pelo Piso e como escreveu o pessoal da cidade de Coluna "Só pisamos na escola com o Piso".
Parabens ao pessoal de Leopoldina, Juíz de Fora, Muriaé, Viçosa e São João Del Rei que fizeram a manifestação.
Após a inaugaração a categoria fez uma passeata com panfletagem até o centro da cidade.

AgendaNeste sábado, dia 02/07, estarei em Alfenas para participar da reunião das subsedes do sul de Minas. O objetivo é discutir a greve na região. Será no Teatro Municipal, a partir de 9 h.

Ação de cobrança pelo pagamento do Piso Salarial

Nesta segunda, dia 04/07, as 12 h. o Sind-UTE MG fará o protocolo das primeiras ações de cobrança do pagamento do Piso Salarial. Será no Setor de Protocolo da Vara da Fazenda Pública (Praça da Liberdade, 1260,BH).
Disponibilizaremos no site do sindicato a relação de autores e número do processo.
Esta ação é importante porque além de ser um mecanismo de atuação política do movimento, vai cobrar todo o retroativo desde janeiro de 2008.
Alguns colegas questionaram porque propomos uma ação de cobrança e não um Mandado de Segurança. O primeiro motivo da nossa escolha se refere ao retroativo. Mandado de Segurança não é instrumento para cobrar o passado.Além disso, a possibilidade de produção de prova é mais estreita como a pericial para calcular os valores devidos e como tem prazo decadencial de 120 dias, poderia ser arguído pelo Estado que este prazo já se esgotou.
BEATRIZ CERQUEIRA
Coordenadora Estadual do SIND-UTE.
Postado 00:47

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Outro dia de luta pelo Piso Salarial

Colegas,
durante o último Comando de Greve recebi algumas críticas de que era inadmissível que eu postasse no blog informações sobre o movimento antes de serem divulgadas no site do nosso sindicato.
Resisti por muito tempo em ter ou participar de um blog, porque sei que as informações têm que ser rápidas, a interação é permanente e é uma forma de exposição. Sempre precisei de momentos de "hibernação", ficar quieta. No meu caso ajuda a recuperar a energia que investimos em ações sempre tão públicas como reuniões, assembleias, manifestações, entrevistas, etc.
Mas não dá para negar que as redes sociais chegaram para ficar. Grandes manifestações têm sido articuladas assim, bem como mudanças estruturais em países.
Por isso esse blog foi criado. Quero esclarecer que não há empresa que o administra, não há nenhum funcionário do sindicato que tenha como atribuição postar ou atuar no blog, ou seja não há nenhum investimento financeiro do sindicato neste blog.
Respeito a opinião destes colegas, que pode ser a de muitos outros, mas a questão é que como estamos sofrendo um processo de cerceamento das informações nos meios de comunicação, como as informações são essenciais para a manutenção do quadro de greve e como as informações do dia de hoje só estarão no site amanhã, vou partilhar agora informações que avalio que sejam importantes.
Se estiver errada, aceito as críticas e mudo o comportamento.
 
Publicação do Acórdão pelo STF
 
Um argumento utilizado pelo Governo do Estado para não discutir o pagamento do Piso Salarial é a ausência da publicação do Acórdão com o resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que questionou a Lei do Piso Salarial. Sabemos que não seria preciso esta publicação para que o Estado iniciasse a negociação sobre o Piso Salarial em Minas. O Governo já mudou de estratégia e agora afirma que paga o Piso porque paga o subsídio. Mas avaliamos em vários espaços de discussão que a publicação do Acórdão é mais um elemento a favor do nosso movimento. Por isso, paralelo a greve, a direção do sindicato iniciou um processo de acompanhamento e pressão junto ao STF pela publicação do Acórdão.
Com a ajuda do Gabinete do Deputado Federal Padre João, conseguimos o agendamento de várias reuniões com os gabinetes dos Ministros do STF. Iniciamos pelo Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da Ação. Depois fomos dialogando e reunindo com os gabinetes dos Ministros que ainda não tinham enviado seu voto (Ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Celso de Melo). No final da tarde desta quinta-feira, dia 30/06, reuni com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Era o voto que faltava. Após a reunião, conseguimos o compromisso de que o voto do Ministro será liberado ainda hoje. O Deputado Federal Padre João também participou desta reunião (foi com a ajuda do gabinete dele que conseguimos o agendamento dela).
Com isso todos os votos foram liberados para publicação do Acórdão.
 
Discussão com o Ministério da Educação
 
Em vários espaços de discussão do nosso movimento avaliamos a necessidade de discutir algumas questões relacionadas à lei 11.738/08 e cobrar do Ministério da Educação uma postura em relação ao cumprimento do Piso Salarial em todo o país.
Nesta quinta feira, fui ao Ministério da Educação. O diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC Antônio Roberto Lambertucci (faz parte de uma Secretaria recentemente criada pelo Ministério) recebeu a solicitação do Sind-UTE de audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad. Ao protocolar o pedido expliquei as principais demandas que queremos e precisamos com urgência discutir:
- o Piso é para a jornada existente na carreira do sistema de ensino e não para jornada de 40 horas. É preciso que a posição do MEC seja clara.
- o valor do Piso Salarial anunciado pelo Mec precisa ser revisto. Do jeito que está há uma defasagem de dois anos no cálculo do Piso.
- o Governo Federal precisa ter um postura mais ofensiva de articular e cobrar de estados e municípios o Pagamento do Piso Salarial. Há Estados que não cumprem a Lei Federal 11.738/08 e não acontece nada.
O pedido desta Audiência foi definido pelo Comando Estadual de Greve que se reuniu no dia 28/06.
Agora é aguardar e cobrar o retorno para o agendamento desta reunião.
Beatriz Cerqueira
Coordenadora Estadual do SIND-UTE.
Postado 21:30
Comunicado aos servidores efetivados pela LC nº 100/2007.

Aos efetivados pela Lei 100 foram assegurados os mesmos direitos dos servidores efetivos. "Todos os direitos dos beneficiados pela Lei 100 foram garantidos pelo Governo de Minas e igualados aos efetivos", assegura a secretária Ana Lúcia Gazzola.
Aos servidores efetivados pela LC nº 100/2007
Em 06/11/2007, o Governador do Estado de Minas Gerais sancionou a LC nº 100 e regularizou a situação funcional de mais de 100.000 servidores da SEE, tornando-os efetivados nos cargos que ocupavam na data da publicação da referida lei.
Posteriores alterações na legislação pertinente foram realizadas visando estender aos efetivados os mesmos direitos dos servidores efetivos:
A primeira dessas alterações foi a revogação do artigo 8º do Decreto nº 44.674/2007. Com essa alteração as vagas ocupadas por servidor efetivado não serão disponibilizadas para constar do Edital do próximo concurso público.
A Instrução SEE nº 01, publicada no MG de 21/04/2011, garante ao servidor efetivado o direito de concorrer à remoção/mudança de lotação, em igualdade de condições com o servidor efetivo.
A Resolução SEE nº 1.846, publicada no MG de 04/05/2011, eliminou o tratamento diferenciado atribuído ao servidor efetivado na organização do quadro de pessoal das escolas.
Foi instituído Grupo de Trabalho SEPLAG-SEE com o objetivo de eliminar as demais restrições quanto aos direitos e benefícios dos servidores efetivados.
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação


Fonte: www.educacao.mg.gov.br
Sind-UTE/MG lota audiência na ALMG e cobra pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
Sind-UTE/MG lota audiência na ALMG e cobra pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
Os trabalhadores/as em Educação lotaram o auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (29/06). No local, acontecia reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que discutia a dívida do Estado com a União. A categoria fez uma grande manifestação para cobrar do Governo o imediato pagamento do Piso Salarial, impossibilitando que os deputados da situação conduzissem a reunião. Diante da situação, o presidente da Comissão, deputado Zé Maia (PSDB), encerrou o debate sem permitir que os trabalhadores falassem ao microfone e que outros deputados, como Rogério Corrêa (PT) se manifestassem.
Participaram da reunião, além dos trabalhadores/as em Educação,  membros do legislativo estadual e do Governo do Estado. Logo no início, a categoria ocupou as dependências do auditório e gritaram palavras de ordem, como “Piso, Piso! Piso Já!!”. Os trabalhadores pediam que a pauta de discussão fosse alterada e que o debate do Piso fosse realizado. “O Estado tem uma grande dívida com a Educação que se reflete na falta de investimentos no setor. É um absurdo Minas Gerais gastar R$1 bilhão na construção da Cidade Administrativa e se negar a investir nos profissionais responsáveis pelo ensino em nosso Estado”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira. Entretanto, o presidente da Comissão, deputado Zé Maia (PSDB), não autorizou a realização do debate.
Diante do impasse, a categoria foi recebida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no salão nobre da ALMG. Na oportunidade, Beatriz Cerqueira entregou ao parlamentar vários contracheques de trabalhadores/as e um informativo produzido pelo Sindicato com um ranking de todos os pisos salariais do País, no qual Minas Gerais aparece com o pior piso do Brasil, no valor de R$ 369,00. Ela destacou qual sentimento da categoria. “Diante desta situação é inaceitável que o Estado não seja capaz de apresentar uma política salarial decente para nós trabalhadores, portanto, já avisamos que a greve só tem chance de acabar se o Governo conversar conosco”, avisou.
O presidente da ALMG se comprometeu a acompanhar de perto a negociação junto ao Estado.
Reivindicação. Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei 11.738, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo.
É importante registrar que os trabalhadores da Saúde, em greve, que estavam em assembleia no Hospital João XXIII, realizaram passeata até a ALMG onde se juntaram aos educadores e trabalhadores do IPSEMG.
Encaminhamentos. Ao final da reunião, o Presidente da Assembleia e o deputado Bosco, afirmaram que o governo apresentará uma proposta entre sexta-feira (01/07) e segunda-feira (04/07). Outro encaminhamento é a articulação, por meio da Assembleia Legislativa, de uma reunião com todas as categorias em greve: policiais civis, servidores do IPSEMG,  trabalhadores da educação e da saúde com o Governo do Estado.
Em tempo: A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e os senadores de Minas Gerais não compareceram a audiência.  

O Sind-UTE/MG informa que a próxima Assembleia Estadual será no dia 6/7, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG.